POLÍTICA DE PRIVACIDADE

I. INTRODUÇÃO

1.1. O presente Aviso de Privacidade ("Aviso de Privacidade" ou "Aviso") disciplina o tratamento de dados pessoais que você disponibiliza ao ENSINA.BR, Associação Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos e de fins não econômicos, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Angélia, nº 2529, Bela Vista, CEP 01227-200, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.202.674/0001-58 (doravante denominado "Ensina Brasil"), durante a utilização, de qualquer natureza e/ou forma, das funcionalidades e serviços disponibilizados pelo Ensina Brasil no website <https://www.ensinabrasil.org.br>. 

1.2. Antes de nos fornecer qualquer dado pessoal ou utilizar os nossos serviços, você deve ler atentamente este Aviso de Privacidade. A utilização do website ou dos serviços, parcial ou integralmente, importa a imediata aceitação deste Aviso de Privacidade.

1.3. Como uma Associação de destaque no desenvolvimento de lideranças para a educação, estamos comprometidos em adotar as melhores medidas e práticas para que nossas atividades estejam em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) no se refere a temas como privacidade, proteção de dados e segurança da informação com o intuito de que todos os dados tratados por nós ou por nossos parceiros sejam mantidos adequadamente.

 

2. COMO O ENSINA BRASIL ACESSA SEUS DADOS E PARA QUAIS FINALIDADES ELES SÃO TRATADOS PELO ENSINA BRASIL 

2.1.O Ensina Brasil obtém seus dados por meio das suas interações com o website do Ensina Brasil. Há duas formas pelas quais o Ensina Brasil coleta seus dados pessoais:

2.1.1. Dados de navegação: dados sobre o acesso ao website do Ensina Brasil e demais dados coletados enquanto o titular utiliza o referido website, como dados sobre a localização derivada de endereço de IP e outros meios, dados técnicos, como os computadores, aparelhos e dispositivos usados, dados relacionados a ferramentas de comunicação disponibilizadas no website do Ensina Brasil, os dados de latitude/longitude do smartphone do titular, tipo de conexão de rede e desempenho do provedor, da rede e do dispositivo utilizado.

2.1.2. Dados preenchidos pelo titular: disponibilizados formulários voltados à comunicação entre os titulares e o Ensina Brasil, como para o recebimento de newsletter, a inscrição em processos seletivos do Ensina Brasil ou as doações realizadas ao Ensina Brasil. Nessas situações, podemos coletar dados como: nome; sobrenome; e-mail profissional e pessoal; celular ou telefone; data de nascimento; sexo; número e imagem da Carteira de Identidade (RG); número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); estado civil; e nível de instrução ou escolaridade; endereço completo.

2.2. Nos casos em que você não seja o titular dos dados pessoais fornecidos ao Ensina Brasil, é de sua responsabilidade, sempre que necessário, obter permissão dos terceiros titulares desses dados para divulgá-los ao Ensina Brasil, estando cientes de que esses dados, quando fornecidos, estarão automaticamente sujeitos ao conteúdo do presente Aviso de Privacidade.

2.3. Ademais, o tratamento de dados pessoais é realizado para as seguintes finalidades: 

2.3.1. Enviar conteúdos e novidades do Ensina Brasil mediante inscrição em newsletter. 

2.3.2. Efetivar as doações financeiras ao Ensina Brasil. 

2.3.3. Recrutar e selecionar candidatos, para fins de processo seletivo. 

2.3.4. Permitir o uso de cookies no website do Ensina Brasil com o intuito de garantir o funcionamento de funcionalidades básicas de seus serviços e gerar estatísticas sobre o seu uso. 

2.3.5. Compartilhar seus dados pessoais com terceiros, somente na medida do necessário para viabilizar o funcionamento do website do Ensina Brasil e o oferecimento de seus serviços, respeitando os limites impostos pela legislação aplicável. 
 

3. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

3.1. Nos casos em que for necessário para o funcionamento de nosso website ou prestação de nossos serviços, dentro dos limites da legislação aplicável, o Ensina Brasil poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, com vistas a viabilizar e aprimorar a oferta e execução dos nossos serviços, sendo que nesses casos o tratamento de dados pessoais ocorrerá em conformidade com este Aviso de Privacidade. 
 

4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS 

4.1. Ao tratar os seus dados, o Ensina Brasil irá sempre se esforçar para mantê-los seguros. Por essa razão, o Ensina Brasil se compromete a implementar, de maneira contínua, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento dos seus dados pessoais. Buscamos, desta maneira, proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. 

4.2. O Ensina Brasil irá reter os seus dados pessoais somente pelo período necessário a fim de alcançar os objetivos descritos neste Aviso ou pelos prazos dispostos na legislação aplicável. 

 

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS 

5.1. O Ensina Brasil, enquanto Associação de destaque no desenvolvimento de lideranças para a educação, poderá realizar transferências internacionais dos seus dados pessoais de modo a viabilizar o desenvolvimento de algumas atividades, tais quais armazenamento de dados em serviços de nuvem com servidores localizados no exterior. 

5.2. O Ensina Brasil se compromete a realizar as transferências internacionais dos seus dados apenas com base em mecanismos permitidos pela legislação aplicável. 

5.2.1. Nesses casos, o Ensina Brasil se compromete a assegurar a proteção dos seus dados por meio de práticas como a celebração de acordos contratuais apropriados, a fim de garantir que os seus parceiros comerciais possuam padrões de proteção de dados e segurança da informação compatíveis com os deste Aviso.

5.2.2. Ao utilizar o website ou os serviços oferecidos pelo Ensina Brasil, você expressamente concorda com essa transferência internacional de dados.

 

6. DIREITOS DOS TITULARES 

6.1. O Ensina Brasil adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir suas obrigações em relação aos seus direitos enquanto titular dos dados pessoais. Justamente nesse sentido, o Ensina Brasil se compromete a viabilizar da melhor maneira possível os seus direitos tais quais previstos em lei. 

6.2. Caso você tenha interesse em exercer algum dos direitos previstos na lei, para as atividades em que o Ensina Brasil atua como controlador, você deve entrar em contato com o Ensina Brasil por meio das informações de contato indicadas na seção “Disposições Gerais” abaixo.

6.3. Em relação à solicitação de eliminação dos seus dados pessoais, o Ensina Brasil cumprirá pedidos de exclusão de dados pessoais mediante sua solicitação ou diante de obrigações legais. Nesses casos, esses dados serão excluídos definitivamente, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória de registros, além das situações em que essa manutenção for permitida pela legislação aplicável. 

 

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 Este Aviso de Privacidade consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo Ensina Brasil. Essa versão é responsável por governar todas as instâncias em que o Ensina Brasil trata seus dados pessoais. 

7.1.1 A versão do Aviso de Privacidade em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, você deverá verificar a seção “Última Modificação”, no topo deste documento.

 

7.2. O Ensina Brasil pode disponibilizar informações adicionais a você sobre as suas práticas de tratamento de dados pessoais relacionadas a determinados serviços. Essas informações podem complementar ou esclarecer as práticas da privacidade do Ensina Brasil ou fornecer a você escolhas adicionais sobre como o Ensina Brasil efetua o tratamento de dados pessoais. De todo modo, o Ensina Brasil se compromete a seguir as obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao tratamento de dados pessoais. 

7.3. Caso você queira exercer algum dos direitos previstos neste Aviso de Privacidade ou tenha qualquer dúvida sobre este documento e as práticas nele descritas, você deverá entrar em contato com o Ensina Brasil por meio do seguinte e-mail: privacidade@ensinabrasil.org.